LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 79/2021 — Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o…
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Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional
Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Garanta a continuidade do projeto «Orquestra Geração» no ano letivo de 2021-2022.
2 - Inicie, durante o ano letivo de 2020-2021, os procedimentos necessários à contratualização plurianual com a «Orquestra Geração», por triénio ou por período superior, assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo dos alunos e alunas que participam no projeto.
3 - Inicie os procedimentos necessários à disseminação do projeto «Orquestra Geração» em todo o território nacional, como medida no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Aprovada em 25 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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