LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 93/2021 — Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das…
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Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os seguintes membros:
Ana Marques Serra e Moura Salvado.
Pedro Manuel Ribeiro da Silva.
Aprovada em 11 de março de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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