LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 94/2021 — Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021
Sumário: Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto, e 33/2020, de 12 de agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), os seguintes membros:
Efetivos:
Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas.
Sónia Cristina Silva dos Ramos.
Suplentes:
Maria Luís Pereira Vaz.
Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).