LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1006/2022 — Retifica o Despacho n.º 12540/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12540/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2022
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 12540/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2022, a p. 33, retifica-se que onde se lê:
«[...] a contar de 14 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 24985, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Ricardo Freitas Braz.»
deve ler-se:
«[...] a contar de 11 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 26784, Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Maria d'Orey Roquette Cornélio da Silva.»
23 de novembro de 2022. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
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