LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1043/2022 — Retifica a Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde
Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 1248/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), a mesma é objeto de retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê no n.º 2 da Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022:
«2 - É revogado o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»
deve ler-se:
«2 - É revogado o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»
6 de dezembro de 2022. - O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente - Carlos Alves, vice-presidente - Érica Viegas, vogal.
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