LegalizeDeclaração de Retificação n.º 1070/2022 — Retifica o Aviso n.º 23096/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de dezembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 23096/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de dezembro de 2022
Os índices de revisão de preços referentes ao 3.º trimestre de 2022, publicados no do Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de dezembro de 2022, através do Aviso n.º 23096/2022, contêm omissões ao nível das casas decimais nos índices de julho e em outros índices. Procede-se à republicação das tabelas com os valores corretos, em conformidade com os mapas seguintes.
QUADRO I
Índices de custos de mão-de-obra (Continente)
Base 100: janeiro de 2004
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/12/250000000/0006400066.pdf))
Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afetados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004
M52 a M57 - Base 100: dezembro de 2019
M58 - Base 100: dezembro de 2021
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/12/250000000/0006400066.pdf))
QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: janeiro de 2004
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/12/250000000/0006400066.pdf))
21 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.
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