LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 129/2022 — Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho
de 24 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, na sequência do parecer de 8 de junho de 2022 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 12 de agosto de 2022.
A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 20 de julho de 2022, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 22 de agosto de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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