LegalizeDeclaração de Retificação n.º 14/2022 — Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e o artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam:
1 - No artigo 3.º, onde se lê:
«As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º constam do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.»
deve ler-se:
«A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.»
2 - A tabela constante do anexo i à Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, é substituída pela tabela seguinte:
Coordenadas das captações
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2022/04/07000/0000200003.pdf))
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
3 - No anexo iii à Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, onde se lê:
«Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1:25000 (IGeoE)
Extrato de BaseMap - World Imagery da ESRI»
deve ler-se:
«Planta de localização das zonas de proteção
Extrato de BaseMap - World Imagery da ESRI»
4 - A planta constante do anexo iii à Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, é substituída pela planta seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2022/04/07000/0000200003.pdf))
Secretaria-Geral, 4 de abril de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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