LegalizeDeclaração de Retificação n.º 15/2022 — Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e artigos 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente se retificam:
No anexo, onde se lê:
«1392: Fabricação de outros têxteis»
deve ler-se:
«1392: Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário»
Onde se lê:
«2341: Fabricação de artigos cerâmicos para usos técnicos»
deve ler-se:
«2341: Fabricação de artigos cerâmicos para uso doméstico e ornamental»
Secretaria-Geral, 6 de maio de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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