LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 16/2022 — Eleição para o Conselho Superior de Informações
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Superior de Informações
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Efetivos:
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis.
Suplentes:
João Paulo de Loureiro Rebelo.
Paulo Alexandre Luís Botelho Moniz.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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