LegalizeDeclaração de Retificação n.º 18/2022 — Retificação à Declaração n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação à Declaração n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Declaração da Assembleia da República n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
«António Manuel Moreira Tânger Correia, em representação do Grupo Parlamentar do Chega;»
deve ler-se:
«António Manuel Moreira Tânger Corrêa, em representação do Grupo Parlamentar do Chega;»
Assembleia da República, 20 de julho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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