LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 20/2022 — Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, eleger para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:
Efetivos:
Mark Andrew Bobela Mota Kirkby.
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira.
Suplentes:
Carlos Carranho Proença.
António Carlos Lopes de Moura Portugal.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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