LegalizeDeclaração de Retificação n.º 208/2022 — Retifica o Aviso n.º 4620/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 4620/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2022
Abertura do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado, com termo resolutivo certo, na carreira e categoria de assistente técnico
Por ter ocorrido uma incorreção no texto do Aviso n.º 4620/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 634, de 3 de março de 2022, procede-se à devida retificação. Assim, onde se lê:
«3 - Área de formação: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível de habilitação exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.»
deve ler-se:
«3 - Área de formação: Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível de habilitação exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.»
O prazo para apresentação de candidaturas inicia nova contagem, dispondo os interessados de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação para apresentar a sua candidatura, conforme disposto no aviso de abertura, sendo consideradas válidas todas as candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.
3 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Jorge Daniel Sousa Moreira da Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).