LegalizeDeclaração de Retificação n.º 216/2022 — Anulação do Aviso n.º 3233/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação do Aviso n.º 3233/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022
Anulação do Aviso n.º 3233/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022
O início do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena foi publicitado através do Aviso n.º 2400/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022, tendo-se detetado que o mesmo ato foi novamente publicitado através do Aviso n.º 3233/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022, tornando-se imperiosa a anulação do aludido Aviso n.º 3233/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022.
18 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
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