LegalizeDeclaração de Retificação n.º 223/2022 — Retifica o Despacho n.º 12538/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2021
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12538/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2021
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2021, o Despacho n.º 12538/2021, de 2 de dezembro, que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, procede-se à seguinte retificação:
No n.º 6 - Plano de Formação, do Anexo I, onde se lê:
«Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - OHSAS 18001» e «Auditorias de segurança alimentar»
deve ler-se:
«Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho - ISO 45001» e «Sistema de ética e responsabilidade social»
7 de março de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
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