LegalizeDeclaração de Retificação n.º 236/2022 — Retifica o Despacho n.º 2472/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 2472/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022
Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que o Despacho n.º 2472/2022, do Município de Alenquer, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022, referente ao Modelo de Estrutura Orgânica Nuclear Flexível dos Serviços Municipais e Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, foi publicado com inexatidão, no que respeita ao preâmbulo, pelo que pela presente declaração se retifica:
No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê:
«Mais torna público que, nos termos da alínea k), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Alenquer, em reunião ordinária realizada a 29 de dezembro de 2021, aprovou, sob proposta da Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, o Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, conforme anexo II.»
deve ler-se:
«Mais torna público que, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Alenquer, em reunião ordinária realizada a 20 de dezembro de 2021, aprovou, sob proposta da presidente da Câmara Municipal de Alenquer, o Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, conforme anexo ii.»
Para constar, se publica a presente declaração de retificação, que vai ser afixada nos lugares públicos de estilo, publicado no Diário da República e será objeto de divulgação na página eletrónica do município.
E eu, Edgar Manuel Lopes Pereira, Chefe da Divisão Administrativa Jurídica em regime de substituição, o subscrevo.
10 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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