Declaração de Retificação n.º 257/2022 — Retifica a Deliberação n.º 309/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2022, que…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2022-04-01
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica a Deliberação n.º 309/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2022, que procede à «Atualização da delegação de poderes nos dirigentes do Departamento de Supervisão de Auditoria por efeito da entrada em vigor do Regime das Empresas de Investimento»

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Retifica o sumário da Deliberação n.º 309/2022, que procede à «Atualização da delegação de poderes nos dirigentes do Departamento de Supervisão de Auditoria por efeito da entrada em vigor do Regime das Empresas de Investimento»

Por ter saído com inexatidão o sumário da Deliberação n.º 309/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2022, onde se lê:

«Atualização da delegação de poderes nos dirigentes do Departamento de Supervisão de Auditoria por efeito da entrada em vigor do Regime das Empresas de Investimento.»

deve ler-se:

«Atualização da delegação de competências no Senhor Dr. Rui Pinto, vogal do Conselho de Administração da CMVM e nos dirigentes do Departamento de Supervisão Prudencial e Autorizações, por efeito da entrada em vigor do Regime das Empresas de Investimento.»

16 de março de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Gabriel Bernardino. - O Vogal do Conselho de Administração, Rui Pinto.

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