LegalizeDeclaração de Retificação n.º 281/2022 — Retifica o Aviso n.º 4072/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, parte H, de 24 de fevereiro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 4072/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, parte H, de 24 de fevereiro de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 4072/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, parte H, de 24 de fevereiro de 2022, mediante declaração da entidade emitente, retifica-se que onde se lê «A Assembleia Municipal de Odemira deliberou, na sessão ordinária de dezembro, realizada no dia dezassete de dezembro do ano de dois mil e vinte» deve ler-se «A Assembleia Municipal de Odemira deliberou, na sessão ordinária de dezembro, realizada no dia dezassete de dezembro do ano de dois mil e vinte e um».
2 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Eng.º Helder Guerreiro.
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