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Declaração de Retificação n.º 296/2022 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 6117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2022

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2022-04-11

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Aviso (extrato) n.º 6117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2022

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Por ter existido lapso na escrita no Aviso (extrato) n.º 6117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2022, retifica-se que onde se lê «por deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 16 de fevereiro de 2022 e da Assembleia Municipal, tomada na sua sessão de 24 de fevereiro de 2022» deve ler-se «por meu Despacho n.º 6-PCM/2022 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 16 de fevereiro de 2022 e da Assembleia Municipal, tomada na sua sessão de 24 de fevereiro de 2022, em que se procedeu à designação dos Júris de recrutamento».

A presente declaração de retificação de lapso de escrita produz efeitos retroativos à data da publicação do Aviso (extrato) n.º 6117/2022, nos termos do CPA.

28 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Martins Condesso.

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