LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 3/2022 — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se mantém em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:
Nove membros designados pelo Partido Socialista:
Carlos Pereira;
Filipe Neto Brandão;
Francisco Rocha;
Hugo Pires;
Isabel Rodrigues;
Jamila Madeira;
Maria Antónia Almeida Santos;
Maria da Luz Rosinha;
Pedro Delgado Alves.
Quatro membros designados pelo Partido Social Democrata:
André Coelho Lima;
Catarina Rocha Ferreira;
Duarte Pacheco;
Mónica Quintela.
Um membro designado pelo Partido Chega:
Bruno Nunes.
Um membro designado pelo Partido Iniciativa Liberal:
Patrícia Gilvaz.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
Alma Rivera.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
Pedro Filipe Soares.
Aprovada em 29 de março de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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