LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2022/A — Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2020.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 7 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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