LegalizeDeclaração de Retificação n.º 300/2022 — Retifica o Despacho n.º 2825-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, suplemento, de 4 de março de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 2825-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, suplemento, de 4 de março de 2022
Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e dos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua atual redação, declara-se que o Despacho n.º 2825-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 (suplemento), de 4 de março de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022 e vigora por 60 dias.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de março de 2022 e vigora por 60 dias.»
4 de abril de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).