LegalizeDeclaração de Retificação n.º 333/2022 — Retifica o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022
Por ter saído com inexatidão o Regulamento (extrato) n.º 346/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022:
No primeiro parágrafo, onde se lê «foi aprovado, por unanimidade, na sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de fevereiro de 2022» deve ler-se «foi aprovado, por maioria, na sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura, de 8 de fevereiro de 2022».
11 de abril de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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