LegalizeDeclaração de Retificação n.º 365/2022 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 498/2022, de 20 de abril
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Retifica a Deliberação (extrato) n.º 498/2022, de 20 de abril
Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 498/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022, retifica-se que, no primeiro parágrafo, onde se lê: «[...] com efeitos a partir de 1 de maio de 2022.» deve ler-se «[...] com efeitos a 26 de abril de 2022.».
26 de abril de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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