LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 38/2022 — Recomenda ao Governo que tome iniciativas para formar um instituto europeu com o estatuto de laboratório associado ou…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que tome iniciativas para formar um instituto europeu com o estatuto de laboratório associado ou do Estado
Recomenda ao Governo que tome iniciativas para formar um instituto europeu com o estatuto de laboratório associado ou do Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote as iniciativas necessárias para a criação de um instituto europeu, com o estatuto de laboratório associado ou do Estado, através da captação do interesse das instituições de investigação e desenvolvimento nacionais, individualmente ou em associação.
Aprovada em 17 de junho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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