LegalizeDeclaração de Retificação n.º 393/2022 — Retifica o Despacho n.º 4608/2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4608/2022
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 4608/2022, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê «Maria Emília Santos Barata Nunes» deve ler-se «Maria Emiliana Santos Barata Nunes».
26 de abril de 2022. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
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