LegalizeDeclaração de Retificação n.º 452/2022 — Retifica o Despacho n.º 4492/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4492/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022
Retifica o Despacho n.º 4492/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 4492/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2022, a p. 30, retifica-se que onde se lê:
«1 - Autorizo a Marinha a realizar a despesa atinente à reparação do motor diesel propulsor de BB e EB - NRP Sines até ao montante máximo de 295.105,96(euro) (duzentos e noventa e cinco mil, cento e cinco euros e noventa e seis cêntimos), à Wärtsila Portugal, S. A., a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com recurso a um procedimento por ajuste direto prevista e regulada pela subalínea iii) alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º, do Código dos Contratos Públicos;»
deve ler-se:
«1 - Autorizo a Marinha a realizar a despesa atinente à reparação do motor diesel propulsor de BB e EB - NRP Sines até ao montante máximo de 295.105,16(euro) (duzentos e noventa e cinco mil, cento e cinco euros e dezasseis cêntimos), à Wärtsila Portugal, S. A., a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com recurso a um procedimento por ajuste direto prevista e regulada pela subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º, do Código dos Contratos Públicos;»
20 de abril de 2022. - O Superintendente do Material, Carlos Ventura Soares, Vice-Almirante.
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