Portaria n.º 454/2022 — Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes

Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 13847087, Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstrados, desde março de 2021, nas funções de direção do Grupo de Trabalho para a Implementação (GTI) do Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH).

Tendo sido selecionado para estas funções pelas suas demonstradas competências, experiência e capacidade de liderança na gestão de projetos internacionais, como o da Smart Defence da NATO MultiNational Cyber Defence Education & Training (MN CD E&T) e o da Cyber Defence (CD) Discipline da UE, projetos precursores do CAIH, bem como pelo facto de ter sido o último comandante da NATO Communications and Information (NCI) Systems School, em Latina, Itália, e o primeiro diretor da atual NCI Academy, em Oeiras, o Brigadeiro-General Viegas Nunes deu um significativo contributo à missão de implementar o CAIH e de efetivar o seu modelo de organização e de funcionamento, nas suas dimensões nacional e internacional.

Dotado de uma notável inteligência emocional, conjugada com uma extraordinária dedicação e invulgares qualidades pessoais e profissionais, das quais se destacam a sua iniciativa, capacidade de planeamento e de organização, integridade de carácter e uma permanente defesa dos princípios da Defesa Nacional e dos valores militares, dirigiu, de forma muito eficaz, o processo de avaliação, negociação e seleção das propostas resultantes do convite formal a entidades públicas ou privadas a integrar o CAIH, bem como os subsequentes processos para o estabelecimento do Memorando de Entendimento (MoU) com as entidades selecionadas e do Programa de Trabalhos (PoW) a desenvolver pelo CAIH.

Os seus valiosos conhecimentos foram igualmente determinantes na implementação do EUCAIH, projeto da Cooperação Estruturada Permanente em matéria de defesa da União Europeia liderado por Portugal, nomeadamente no lançamento formal da iniciativa (KickOff Meeting) e nas reuniões de estabelecimento deste projeto, na preparação do correspondente MoU, assim como na edificação das bases para a candidatura de projetos agregadores ao Fundo Europeu de Defesa (FED), em coordenação com a Agência Europeia de Defesa (EDA), com Espanha e demais Estados-Membros participantes e interessados.

Exercendo as funções em regime de acumulação, é ainda de destacar o seu relevante contributo para o estabelecimento de uma futura parceria entre o CAIH e a NCI Academy e para a candidatura da CAIH a Regional Office da iniciativa Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic (DIANA).

É ainda de realçar a sua capacidade de iniciativa, como precursor das reuniões conjuntas do cluster ciber dos projetos PESCO, que já vai na sua segunda edição, que contribui para reforçar a imagem e o prestígio internacional da Defesa Nacional.

Pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o reconhecimento público pela elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, das quais ainda se salientam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, evidenciadas pelo Brigadeiro-General Viegas Nunes, no exercício das suas funções de direção do GTI do CAIH, que contribuem significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º e nas alíneas a) dos artigos 26.º e 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao 13847087, Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes.

29 de março de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.