LegalizeDeclaração de Retificação n.º 456/2022 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 8568/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 8568/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 8568/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022, relativo à notificação de início da instrução do processo disciplinar n.º 01/2022/DAGRH-AJ ao trabalhador Sérgio Luís Casaca Antunes, retifica-se, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, que onde se lê «que na sequência do despacho de 04/03/2019, no uso da competência delegada» deve ler-se «que na sequência do despacho de 04/03/2022, no uso da competência delegada».
27 de abril de 2022. - O Instrutor, Luís Miguel da Silva Benavente.
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