LegalizeDeclaração de Retificação n.º 465/2022 — Retificação do Regulamento n.º 424/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Regulamento n.º 424/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022
Por ter saído com inexatidão o Regulamento n.º 424/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022, retifica-se que, no artigo 5.º, onde se lê:
«d) Que o/a requerente resida na Freguesia de Esperança, no mínimo, há 6 (seis) meses, anteriores à data do nascimento da criança;»
deve ler-se:
«d) Que o/a requerente resida na Freguesia de Esperança, no mínimo, há 6 (seis) meses;»
e no artigo 8.º, onde se lê:
«A candidatura ao apoio deve ocorrer no prazo máximo de três meses, contados da data de nascimento da criança.»
deve ler-se:
«A candidatura ao apoio deve ocorrer no prazo máximo de seis meses, contados da data de nascimento da criança.»
9 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Esperança, Luís Filipe Damásio Janeiro.
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