LegalizeDeclaração de Retificação n.º 479/2022 — Retifica o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022
Retifica o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022
Ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 10.º e n.os 2 e 3 do artigo 12.º, todos do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado através do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«2 - Os operadores estão, contudo, obrigados a notificar a sua atividade conforme o n.º 2 do artigo 34.º do citado Regulamento (UE) 2018/848»
deve ler-se:
«2 - Os operadores estão, contudo, obrigados a notificar a sua atividade conforme o n.º 1 do artigo 34.º do citado Regulamento (UE) 2018/848»
10 de maio de 2022. - O Diretor-Geral, Rogério de Lima Ferreira.
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