LegalizeDeclaração de Retificação n.º 480/2022 — Retifica o Edital n.º 611/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 611/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022, retifica-se o Edital n.º 611/2022, respeitante ao concurso documental para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, na especialidade de Enfermagem de Reabilitação, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Assim, no n.º 5.2, onde se lê:
«5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.»
deve ler-se:
«5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo 19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.»
Em face do antecedente, o período de apresentação de candidaturas será prorrogado, atingindo o seu termo no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
15 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).