LegalizeDeclaração de Retificação n.º 489/2022 — Retifica o Aviso n.º 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 8591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022, retifica-se onde se lê:
«4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, os seguintes trabalhadores:»
deve ler-se:
«4 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, os seguintes trabalhadores:»
19 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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