Portaria n.º 503/2022 — Exoneração do Capitão-de-Mar-e-Guerra João Nuno Ferreira de Carvalho

Tipo Portaria

Publicação 2022-05-06

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Fonte DRE

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Exoneração do Capitão-de-Mar-e-Guerra João Nuno Ferreira de Carvalho

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Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 21286 CMG EN-MEC João Nuno Ferreira de Carvalho do cargo «121.120.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, que acumula com idênticas funções em Dakar, República do Senegal, por motivos supervenientes de serviço.

2 - O presente normativo revoga a Portaria n.º 821/2021, de 13 de dezembro, e produz os seus efeitos a partir de 14 de março de 2022.

14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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