LegalizePortaria n.º 506/2022 — Nomeação do Sargento-Chefe José Manuel de Jesus Pinto da Silva
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Nomeação do Sargento-Chefe José Manuel de Jesus Pinto da Silva
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e nos termos da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 084894-J Sargento-Chefe Operador de Meteorologia José Manuel de Jesus Pinto da Silva para o cargo «121.100.002 - Arquivista/Amanuense», no Gabinete do Adido de Defesa, junto da Embaixada de Portugal em Argel, Argélia, em substituição do 12391788 Sargento-Chefe de Transmissões Adelino dos Santos Pinto, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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