LegalizePortaria n.º 509/2022 — Nomeação da 1.º Cabo Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação da 1.º Cabo Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 95/85, de 3 de abril, e Decreto-Lei n.º 62/90, de 20 de fevereiro, e nos termos da Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, atualizada pela Portaria n.º 496/13, de 3 de julho, o seguinte:
1 - Nomear a 141365-B 1CAB SAS Carlota Shirley Dias dos Prazeres da Silva para o cargo de «Auxiliar do Sub-Registo e Órgãos de Apoio Geral» na Missão Militar Nacional junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 01594215 1CAB RC Ruben Filipe Lisboa Mota, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.
14 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 12 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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