LegalizeDeclaração de Retificação n.º 514/2022 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 10566/2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 10566/2022
Por ter saído com inexatidão a publicação do Aviso (extrato) n.º 10566/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, a p. 62, retifica-se que, onde se lê:
«Data da homologação do período experimental - 10/05/2020»
deve ler-se:
«Data da homologação do período experimental - 10/05/2022»
27 de maio de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, Veríssimo Milhazes.
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