LegalizePortaria n.º 515/2022 — Exoneração e nomeação para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA)
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Exoneração e nomeação para o cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA)
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, e da Portaria n.º 265/2000, de 17 de maio:
1 - Exonerar o Coronel ENGINF José Manuel António Gorgulho do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support and Procurement Agency (NSPA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 490/2019, de 12 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto de 2019.
2 - Nomear o Capitão-de-Mar-e-Guerra AN Carlos Manuel Pereira Mendes para o cargo de oficial de ligação junto à NSPA, no Luxemburgo, por um período de três anos.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
3 de maio de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. - 29 de abril de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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