LegalizeDeclaração de Retificação n.º 516/2022 — Retificação do Despacho n.º 5371/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 5371/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5371/2022, de 13 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, relativo à atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, na sua redação atual, devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitários no âmbito dos materiais de propagação vegetativa e das atividades especiais ligadas às inspeções fitossanitárias, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:
No n.º 1.1 da tabela do n.º 1 do artigo 1.º do anexo, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/06/108000000/0021400214.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/06/108000000/0021400214.pdf))
26 de maio de 2022. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).