LegalizeDeclaração de Retificação n.º 517/2022 — Retifica o Edital n.º 579/2022, de 6 de maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 579/2022, de 6 de maio
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022, o Edital n.º 579/2022, retifica-se que, no segundo parágrafo, onde se lê:
«Tal medida de suspensão iniciou a produção dos seus efeitos em 21 de abril de 2022.»
deve ler-se:
«Tal medida de suspensão será aplicada após o levantamento da suspensão da sua inscrição, situação em que presentemente se encontra.»
25 de maio de 2022. - A Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Alexandra Bordalo Gonçalves.
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