LegalizeDeclaração de Retificação n.º 521/2022 — Retificação do Edital n.º 661/2022 - delegação da presidência do Conselho Local de Ação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Edital n.º 661/2022 - delegação da presidência do Conselho Local de Ação Social
Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 661/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2022, para os devidos efeitos se torna pública a retificação, pelo que onde se lê:
«Luís António Alves Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para os efeitos no disposto no n.º1 do artigo 56 do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o teor do meu Despacho n.º 42 de 24 de fevereiro de 2022: [...]»
deve ler-se:
«Luís António Alves Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 1 do artigo 56.º do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o teor do meu Despacho n.º 40 de 22 de fevereiro de 2022: [...]»
23 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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