LegalizePortaria n.º 539/2022 — Nomeação do 25087, Capitão-de-Fragata Humberto Renato da Silva Rocha, para os cargos de chefe do Departamento Marítimo…
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Nomeação do 25087, Capitão-de-Fragata Humberto Renato da Silva Rocha, para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, de Capitão do Porto do Douro e de Capitão do Porto de Leixões
Artigo único
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 25087 Capitão-de-fragata Humberto Renato da Silva Rocha para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, de Capitão do Porto do Douro e de Capitão do Porto de Leixões, com efeitos a 9 de junho de 2022, em substituição do 25985 Capitão-de-mar-e-guerra Rui Fernando Amoroso Marrafa Santos Amaral, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.
2 - O ora nomeado exerce, por um período transitório, as suas novas funções em acumulação às de Capitão do Porto de Aveiro que atualmente exerce, até à nomeação do novo Capitão do Porto.
02-06-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
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