LegalizeDeclaração de Retificação n.º 547/2022 — Retifica o Regulamento n.º 530/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 530/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022, retifica-se o Regulamento n.º 530/2022, respeitante ao Regulamento para a Atribuição do Fundo de Apoio Social ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria (Regulamento FASE).
Assim, na alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º, onde se lê:
«b) O cálculo do valor da bolsa a atribuir é feito em função do período em que o/a estudante colabora com a instituição, sendo o valor/hora equivalente a 0,75 % do IAS - Indexante de Apoio Social, arredondado, quando necessário, para a unidade de euros mais próxima.»
deve ler-se:
«b) O cálculo do valor da bolsa a atribuir é feito em função do período em que o/a estudante colabora com a instituição, sendo o valor/hora equivalente a 0,75 % do IAS - Indexante de Apoio Social, sem arredondamento.»
3 de junho de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).