LegalizeDeclaração de Retificação n.º 564/2022 — Retifica o Aviso n.º 3903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de fevereiro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de fevereiro de 2022
Tendo havido um erro material no Aviso n.º 3903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de fevereiro de 2022, referente à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional (pedreiro) da carreira de assistente operacional, procede-se à devida retificação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«(...) Sérgio Filipe Pereira de Jesus, Carlos Alberto Carvalho da Costa Cardoso, Daniel Baldini Regueirinha e Nelson Cardoso Monteiro, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)645,07 correspondente à 4.ª posição e ao nível remuneratório 4, e Carlos Alberto Cerqueira Joaquim, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)635,07 correspondente à 4.ª posição e ao nível remuneratório 4,(...)»
deve ler-se:
«(...) Sérgio Filipe Pereira de Jesus, com efeitos a 9 de novembro de 2020 e Carlos Alberto Carvalho da Costa Cardoso, Daniel Baldini Regueirinha e Nelson Cardoso Monteiro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021, tendo sido posicionados na 4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 4 da carreira de assistente operacional da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.»
Competência subdelegada - Despacho n.º 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.
30 de maio de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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