Declaração de Retificação n.º 581/2022 — Retifica o Despacho n.º 1472/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022

4 unidades orgânicas flexíveis, que constituem serviços de apoio e cuja legislação prevê a dependência direta do/a Presidente da Câmara, sem possibilidade de serem integradas em unidades orgânicas nucleares:

Gabinete de Apoio à Presidência

5 unidades orgânicas flexíveis, que constituem serviços de apoio e cuja legislação prevê a dependência direta do/a presidente da Câmara, sem possibilidade de serem integradas em unidades orgânicas nucleares:

Gabinete de Apoio à Presidência;

Serviço Municipal de Veterinária.»

Coordenar e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariados, protocolos da Presidência, bem como assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do município;

Assessorar o presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua atuação político-administrativa, recolhendo e tratando a informação a isso necessária;

Organizar a agenda do presidente e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo mesmo;

Assegurar o apoio administrativo e de secretariado, sempre que designado ou na ausência de um membro do GAV, aos órgãos municipais, nomeadamente no que respeita à realização das sessões e reuniões do órgão executivo e deliberativo, respetivamente;

Prestar o competente apoio técnico político e de secretariado;

Organizar e/ou colaborar nos eventos que carecem de tratamento protocolar;

Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou estrangeiras de visita ao município;

Compilar e organizar a informação para divulgação à comunicação social;

Receber e tratar a informação divulgada pelos órgãos de comunicação social com interesse para a Câmara e arquivar;

Organizar dossiers temáticos para distribuição pela comunicação social, na sequência de intervenções do presidente da Câmara;

Garantir a preparação, estabelecimento e desenvolvimento de relações institucionais do município, intermunicipais ou internacionais, designadamente no âmbito de geminações com outros municípios, dinamizando a execução dos acordos estabelecidos;

Coordenar a atividade de apoio às cerimónias e atos oficiais do município;

Promover, sempre que necessário, a articulação entre as unidades orgânicas na direta dependência do presidente da Câmara;

Promover a publicação e afixação de documentos nos diários oficiais e demais entidades externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, nas áreas da competência do presidente da Câmara, quando não diretamente dependentes de uma unidade orgânica;

Preparação de todas as peças processuais inerentes à contratação pública de aquisição de serviços/bens necessários ou sob a alçada do GAP, em articulação com as diretrizes internas municipais;

O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Assessorar técnica e administrativamente a vereação da Câmara Municipal, designadamente nos domínios de secretariado, da informação e relações-públicas, de ligação com os órgãos colegiais do município e juntas de freguesia, e definições de políticas locais;

Assegurar a representação dos vereadores nos atos que estes determinarem;

Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas;

Receber os pedidos de audiência e proceder à sua marcação;

Preparar, apoiar e orientar as reuniões e visitas protocolares;

Receber os munícipes em representação dos vereadores, se assim for delegado;

Exercer, relativamente aos gabinetes de assessoria e aos conselhos e comissões municipais as competências de coordenação e supervisão que forem delegadas;

Coordenar ou acompanhar projetos de cooperação internacional, ajuda humanitária e de cooperação intermunicipal;

Gerir a agenda do Salão Nobre dos Paços do Concelho;

Assegurar, sempre que necessário, o apoio administrativo e de secretariado aos órgãos municipais, nomeadamente no que respeita à realização das sessões e reuniões do órgão executivo e deliberativo, respetivamente;

Recolher e manter atualizados, em bases de dados, as normas e regulamentos municipais;

Garantir a atualização (na parte informativa) do site oficial da autarquia e efetuar a divulgação da informação sobre o Concelho de Santa Cruz e serviços da Câmara;

Coordenar a atividade de apoio às cerimónias e atos oficiais do município;

Promover a publicação e afixação de documentos nos diários oficiais e demais entidades externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, nas áreas da competência dos vereadores, quando não delegado numa unidade orgânica.