LegalizePortaria n.º 616/2022 — Nomeação do Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 26085 Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto para o cargo deputy chief of staff - plans (OMC GXP 0010), no Comando da Componente Marítima da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Northwood, no Reino Unido, em substituição do 23885 Comodoro José Diogo Pessoa Arroteia, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
27 de julho de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 19 de julho de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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