LegalizeDeclaração de Retificação n.º 619/2022 — Retifica o Aviso n.º 10781/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 102, de 26 de maio de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 10781/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 102, de 26 de maio de 2022
Para os devidos efeitos se torna público que, por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 10781/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 102 (Parte H), de 26 de maio de 2022, se procede à seguinte retificação:
Onde se lê:
«3 - Nível habilitacional exigido:
Licenciatura na área de Terapia Ocupacional.»
deve ler-se:
«3 - Nível habitacional exigido:
Licenciatura na área de Terapia Ocupacional.
3.1 - Requisito específico: título profissional para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, nomeadamente detentor de cédula profissional válida emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, ACSS.»
É concedido um prazo adicional de 10 dias úteis para a apresentação de candidaturas, a contar da data da publicação da presente declaração de retificação.
21 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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