LegalizeDeclaração de Retificação n.º 623/2022 — Retifica o Aviso n.º 12413/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 12413/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2022
Para os devidos efeitos se torna público que por ter saído com incorreção o Aviso n.º 12413/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série (parte H), n.º 118, de 21 de junho de 2022, retifica-se que onde se lê «Célia Cristina Guia Varela» deve ler-se «Elsa Cristina Guia Varela».
23 de junho de 2022. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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