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Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 — Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de…

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2022-07-14

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022

Histórico de alterações JSON API

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022, o Despacho n.º 8564-A/2022, que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022, nomeadamente nas tabelas iii - trabalho dependente, casado dois titulares, procede-se à republicação do mesmo e consequente retificação do ato.

13 de julho de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Tabelas de retenção na fonte para o Continente - 2022

TABELA I

Trabalho dependente

Não casado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA II

Trabalho dependente

Casado único titular

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA III

Trabalho dependente

Casado dois titulares

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA IV

Trabalho dependente

Não casado - Deficiente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA V

Trabalho dependente

Casado único titular - Deficiente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA VI

Trabalho dependente

Casado dois titulares - Deficiente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA VII

Pensões

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA VIII

Rendimentos de pensões

Titulares deficientes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

TABELA IX

Rendimentos de pensões

Titulares deficientes das Forças Armadas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/07/135000001/0000200011.pdf))

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