LegalizeDeclaração de Retificação n.º 641/2022 — Retifica o Despacho n.º 6239/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6239/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022, o Despacho n.º 6239/2022, que renova a comissão de serviço como dirigente intermédia de 2.º grau da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos de Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas, procede-se à republicação do mesmo e consequente retificação do ato:
Onde se lê:
«Tendo a Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas solicitado aposentação, por ter atingido a idade e o respetivo tempo de serviço, por despacho, de 31 de março de 2022, foi autorizada a renovação do contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de maio de 2022 até à data da conclusão do processo de aposentação.»
deve-se ler:
«Considerando que:
A comissão de serviço em regime de direito privado da dirigente intermédia de 2.º grau Dr.ª Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas, responsável pela Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da U. Porto, cessa a 30 de abril de 2022;
A apreciação da sua avaliação como dirigente intermédia de 2.º grau foi positiva, mas que a trabalhadora já instruiu o seu processo de aposentação por ter atingido a idade e o respetivo tempo de serviço;
É necessário manter a liderança na gestão dos serviços, garantindo o seu normal funcionamento;
O Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia da U. Porto prevê no seu artigo 19.º o regime de substituição para os cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus.
Ao abrigo no disposto no artigo 9.º, n.º 1, alínea h) dos Estatutos dos Serviços Partilhados da U. Porto, designo em regime de substituição a Dr.ª Maria dos Prazeres Fernandes Teixeira de Freitas como dirigente intermédia de 2.º grau da Unidade de Gestão das Relações Laborais do Serviço de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da U. Porto, com efeitos a 1 de maio de 2022.
Esta designação cessará na data em que estiver provido o referido cargo de direção.»
31 de março de 2022. - O Diretor, José Miranda Coelho.
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